Os vereadores socialistas abstiveram-se e viabilizaram o Orçamento da Câmara Municipal da Figueira da Foz para 2023, com a posição adoptada a ser destacada pela presidente da Comissão Política Concelhia, Raquel Ferreira.
A tomada de posição do Partido Socialista sobre a votação do Orçamento Municipal 2023, discutido e votado na Reunião Extraordinária de Câmara de 30 de novembro, é a seguinte:
«Os Vereadores do Partido Socialista tiveram na Reunião de Câmara, mais uma vez, uma postura de enorme rigor e responsabilidade relativamente ao Orçamento Municipal da Autarquia para 2023, embora não tenham tido, ao longo deste processo, acesso a elementos essenciais de decisão, como o relatório de execução do ano de 2022.
Apesar da absoluta falta de vontade de negociar manifestada, por parte do executivo, não obstante não terem a maioria na Vereação nem da Assembleia Municipal, só alterada nesta reunião, pela apresentação por parte dos vereadores do Partido Socialista dum conjunto de propostas.
Reforço de verbas para a melhoria dos centros de saúde, do apoio às famílias, às IPSS, ao movimento associativo e desporto. Apoio extraordinário às Juntas de freguesias para fazer face à crise e às dificuldades actuais. Garantia, ainda, da obrigatoriedade do cumprimento dos 90% das obras que ficaram por executar do orçamento de 2022, e a inclusão de uma verba de 1 milhão de euros para novas obras em 2023.
Desde a primeira reunião de Câmara de outubro que alertámos para este “orçamento difícil” e para a necessidade de o construir no respeito pelo Espírito Democrático – ouvindo, consultando, aceitando a reiterada disponibilidade para negociar que o Partido Socialista manifestou.
A Reunião Extraordinária de Câmara para aprovação do Orçamento Municipal de 2023 foi agendada à pressa, sendo neste processo as Juntas de Freguesia quase completamente ignoradas, o que revela não apenas uma falta de respeito democrático, mas um absoluto desinteresse pelos órgãos autárquicos de maior proximidade com a População.
Ao longo do último ano de mandato, o PS alertou repetidamente para a necessidade premente de executar as obras orçamentadas anteriormente, e de priorizar o investimento nas Freguesias. Alertou ainda para o risco de se comprometer seriamente o orçamento de 2023 com as consecutivas reprogramações de verba.
Ou seja, discutimos um Orçamento que replica um vasto conjunto de obras não executadas e prometidas às populações, aquém do solicitado, aquém do necessário e que, tememos, voltem simplesmente a ser reinscritas no Orçamento de 2024.
Não podemos deixar de recordar que o Orçamento Municipal de 2022 foi viabilizado pelo PS no pressuposto de que os compromissos assumidos, sobretudo no que respeita às intervenções sinalizadas na zonas rurais, seriam concretizados.
Este voto de boa-fé e confiança no Executivo Municipal acabou por sair completamente gorado. Verificamos que pouco ou nada do que foi comprometido, formalmente, perante todos os Autarcas e Figueirenses, se traduziu na acção do Executivo.
Consideramos que o atual contexto exige dos responsáveis políticos mais planeamento e mais capacidade de decisão clara na definição de prioridades. Reiteramos que, neste contexto, a Segurança, a Saúde, a Educação, Acção Social e o Desenvolvimento Económico, deverão ser prioritários.
Onde estão os apoios às Famílias Figueirenses, a aposta no Ambiente e na melhoria das condições de vida nas Freguesias rurais, a defesa do tão aclamado Estado Social que, do que vemos, adia todo o investimento na Saúde para um futuro incerto?
Na verdade o que assistimos, genericamente, neste Orçamento Municipal, é uma afectação de verbas a animação e festas superior a 1 milhão de euros, um aumento das despesas correntes, correspondente a mais de 60% do Orçamento, e uma absoluta ausência de medidas de apoio às famílias, de reforço da capacidade e recursos das autarquias e entidades locais, de combate às dificuldades com que vos escudam neste Orçamento Municipal acerca do qual se sabe apenas que é difícil.
Este Orçamento Municipal podia e devia ter sido melhorado e o Partido Socialista apresentou assim um conjunto de propostas que, democrática e construtivamente, defendemos pelo bem de todas e todos os Figueirenses.
Um orçamento difícil não tem de ser um orçamento sem estratégia clara, sem prioridades definidas, que não responde às reais necessidades dos Figueirenses e não respeita as expectativas criadas com os vários projectos que foram sendo anunciados e dos quais não vemos nem verba para projecto. Falamos de redes viárias, falamos de Centros de saúde, falamos de Habitação, falamos de Mobilidade e de tantos outros que foram fazendo manchetes ao longo de 2022.
Com a RESPONSABILIDADE e o RIGOR com que têm pautado o seu mandato, os Vereadores do Partido Socialista, com as considerações acima elencadas, manifestaram como sentido de voto a Abstenção, que permite a aprovação do orçamento para 2023, e continuarão a ser uma Oposição responsável, incisiva e atenta, no escrutínio necessário face a um Executivo sem quaisquer ideias concretas nem projeto de Futuro para a Figueira da Foz».
Figueira da Foz, 30 de novembro de 2022
A Presidente da Comissão Política Concelhia do PS
Raquel Ferreira
