O Executivo da Câmara da Figueira da Foz, presidido por Pedro Santana Lopes, publicou um comunicado na página do Município no Facebook, onde contra-argumenta o que alegou a Comissão Política Concelhia do PS, num texto enviado por email à comunicação social.
O texto do comunicado do Executivo Camarário, que aqui se reproduz, é o seguinte:
«Na sequência de mais um extenso comunicado, no qual o “novo” Partido Socialista da Figueira da Foz se tenta justificar, aparecendo como força política disponível para grandes consensos, é fundamental remetermo-nos a factos.
A primeira e indiscutível prova de “falta de disposição para consensos “do Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz e do seu executivo camarário foi a aceitação, na reunião extraordinária de 30 de novembro, de TODAS, repete- se, TODAS as propostas de alteração ao Orçamento para 2023 apresentadas pelos Vereadores substitutos do PS. Repetimos: TODAS. Bastaria este facto para desmontar os ditos do comunicado da Senhora Deputada e agora Presidente da Concelhia Socialista da Figueira da Foz. Continuemos, pois com a enumeração de outros factos:
Na reunião de ontem, os Vereadores do PS chumbaram, com o Vereador do PSD, uma proposta de abertura de uma alteração ao PDM, com a qual se poderiam resolver vários problemas no concelho, entre eles, alguns casos de certo tipo de habitação social ou equipamentos coletivos bem como receber investimentos geradores de emprego. Foi-lhes dito pelo Chefe da Divisão de Planeamento, Eng. João Martins, – que já trabalhava com o executivo do anterior mandato- que se tratava de uma norma que existe em vários concelhos do País, a citar Bragança, Aveiro, Leiria, entre outros e que- como os próprios Serviços, ontem, 7 de dezembro, afirmavam, teria sido defendida pelo anterior Executivo com manifesto entusiasmo. Urge perguntar: Por que o reprovaram? Porque querem bloquear, atrasar, chumbar.
Na reunião anterior, também reprovaram, também com o Vereador do PSD, uma proposta de exercício do direito de preferência, na aquisição de um prédio no valor de 45 mil euros que permitia completar um conjunto adquirido há meses, com o acordo dos então Vereadores do PS, situado na Rua Dez de Agosto. Esse conjunto era para ser usado na construção de fogos a custos acessíveis e nem assim o viabilizaram. Porquê? Porque não querem saber. Só querem mostrar que podem reprovar, bloquear, atrasar.
No comunicado ontem emitido por esta força política foi dito que o Presidente da Câmara não quer consensos. Fica demonstrado o que é falso e o que é verdadeiro. Mas, refira-se igualmente que as propostas chumbadas foram adiadas, mais do que uma vez, com o objetivo de poderem reunir mais elementos para que voltassem de novo a ser ponderadas pelos próprios. Mesmo assim, fizeram com que essas propostas de grande relevo e importância para a Figueira da Foz fossem reprovadas.
mesmo a proposta de compra do Cabo Mondego foi agendada e depois adiada para a reunião seguinte por forma a que as forças de Oposição dispusessem de mais tempo para estudar o assunto e solicitar os esclarecimentos tidos por convenientes. Quando chegaram à reunião seguinte, começaram com perguntas insidiosas, com comentários laterais dizer que o contrato teria sido feito por um advogado de um conhecido ex-líder do PS, como se fosse a Câmara a escolher os advogados dos privados. Mais, juntaram questões sobre a não participação dos serviços na análise da proposta, dando a entender que haveria algo para esconder. Temos um princípio muito firme: cada um pensa dos outros o que, em circunstâncias equivalentes, seria capaz de fazer.
Acontece que os serviços jurídicos – como o PS MUITO bem sabe- tem só duas Advogadas, com muito trabalho e, para além do mais, o contrato em causa é de grande complexidade. Por isso, solicitámos os serviços de um conhecido advogado Figueirense, o Dr. Joaquim Malafaia, especialmente defensor do Cabo Mondego, que os aceitou prestar pro bono. Quem recorria a escritórios de Lisboa, para defender a Câmara, como no imbróglio do Paço de Maiorca, era o Executivo do Partido Socialista, que contratou o escritório – respeitável- fundado por um antigo Presidente da República e com conhecidas figuras de um determinado setor político. E quanto ao facto de a minuta ter sido enviada pelos vendedores, qual o problema? Quando se compra uma casa, ou se arrenda, não são os proprietários que costumam enviar as minutas? Quem compra é livre, como nós somos, de recusar e não aceitar o que entender. Ou, no nosso lugar, teriam alguma dificuldade em dizer que não?
Acreditem os Figueirenses que é muito difícil lidar com este modo de fazer política, que distorce a verdade e faz insinuações que atingem a honra dos outros. E, para mais, fazendo o contrário do que defenderam e praticaram durante doze anos.
Não temos culpa do que se passou com a debandada geral dos Vereadores eleitos pelo PS e do eleito pelo PSD. Mas quem não tem mesmo culpa é a Figueira da Foz.
Não se habituaram ainda, já lá vai mais de um ano, que perderam as eleições. Quando governaram em minoria, no primeiro mandato do Presidente João Ataíde, a então Oposição, embora sendo sempre muito crítica, também sempre teve a capacidade de reconhecer o direito a governarem.
Atualmente, é o que vemos. E quanto ao Cabo Mondego, é muito simples: se houvesse consenso no propósito da compra e no processo, admitíamos adquirir, embora fosse necessário recorrer ao crédito, o que iria suceder depois de ultrapassadas algumas questões burocráticas com os prédios. Saliente-se que o contrato de promessa não exigia qualquer pagamento pelo Município a título de sinal, sendo necessário o visto do Tribunal de Contas e sendo salvaguardado que, se não fosse concedido tal visto, não se realizaria o contrato prometido, sem qualquer sanção.
Agora, insinuações sobre correção ou transparência, nem pensar. E temos direito a retirar propostas. Se os Vereadores tivessem perguntado o motivo, a resposta teria sido dada. Não perguntaram, lá sabem porquê. Sabem que ouviam ali mesmo a resposta e que não iria ser transmitida por SMS, seria dada na hora.
Pedimos, deste modo, desculpa aos Figueirenses por este ambiente político. Em nada contribuímos para ele. Só queremos trabalhar e resolver os assuntos que importam aos Figueirenses.
A propósito: de terça-feira a uma semana, dia 20 de dezembro, a partir das 10h30, terá lugar a sessão de inauguração do Campus da Universidade de Coimbra na Figueira da Foz. É isso que importa. Nada nos desvia do rumo: trabalhar, elevar o nome da Figueira, estar junto das populações em todas as situações, lutando por aquilo a que a Figueira tem direito, ajudando quem mais precisa».
