Até às 17 horas do dia 15 de fevereiro de 2023 estão abertas as candidaturas ao 2.º Aviso do PRR-PESCAS, destinado a apoiar a transição energética e redução do impacto ambiental para empresas do setor das Pescas e da Aquicultura.
Pretende-se com este Aviso desenvolver um conjunto de investimentos e reformas que devem contribuir para as seguintes dimensões: resiliência, transição climática e transição digital.
O concurso agora aberto, incluído na componente 10 – Mar, integrada na Dimensão “Transição Climática”, visa promover a inovação, a modernização dos processos, a redução da pegada de carbono e a economia circular nas empresas e organizações da fileira do pescado, nesta se incluindo a pesca, a aquicultura e a indústria transformadora dos produtos da pesca e da aquicultura.
Assim, ao abrigo do presente Aviso poderão ser apresentados projetos enquadráveis numa das seguintes tipologias:
Digitalização e/ou modernização de processos, de atos declarativos e de documentação estatutária;
- Eficiência energética;
- Redução de emissões e propulsão elétrica e/ou híbrida;
- Segurança e habitabilidade a bordo de embarcações de pesca;
- Melhoria das condições de trabalho nas instalações aquicultura e indústria transformadora;
- Casco com novos formatos e materiais de baixa fricção ao deslocamento que permitam reduzir o consumo energético;
- Economia circular no Setor das Pescas e Aquicultura.
A dotação afeta ao presente concurso, na componente de incentivo não reembolsável, é de 11 milhões de euros, assim distribuídas:
- Embarcações de pesca – 8 M€
- Restantes tipologias – 3 M€
Apenas são elegíveis candidaturas apresentadas por beneficiários PME (Pequenas e Médias Empresas) certificadas, cuja missão esteja relacionada com o exercício de atividades ligadas ao setor da Pesca e da Aquicultura.
As candidaturas ao presente Aviso poderão ser submetidas em formulário próprio, disponível no Balcão de Candidaturas do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP), cujo acesso é https://www.ifap.pt/portal/prr-c10-candidaturas.
