O Município da Mealhada apresentou três candidaturas ao Programa 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para construir E reabilitar habitação na Póvoa de S. Romão (Mealhada), na Pedrulha, freguesia de Casal Comba, e no Bairro do Canedo, na Pampilhosa. A estas três juntar-se-á uma candidatura para reabilitação do Bairro Ferroviário da Pampilhosa.
O Município da Mealhada apresentou candidatura ao programa 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para construir oito fogos na Póvoa de S. Romão, de tipologia T3, distribuídos por dois blocos, cada um constituído por quatro moradias unifamiliares, em banda, circundadas por passeios e jardins e ainda servidas por espaço de lazer e convívio. Estas casas destinam-se ao alojamento de famílias.
Para a Pedrulha, freguesia de Casal Comba, está prevista a construção três fogos, de tipologia T3, a partir da reabilitação do edificado existente, um edifício central junto à Capela da Pedrulha. A terceira candidatura apresentada diz respeito ao Bairro Social do Canedo, na freguesia da Pampilhosa, onde será feita uma intervenção de recuperação dos 24 fogos no que respeita à correção de irregularidades e eficiência energética.
A estas três juntar-se-á a recuperação do Bairro Ferroviário da Pampilhosa, para o qual já foi assinado protocolo com a Infraestruturas de Portugal. O Bairro Ferroviário é um conjunto de 12 casas desabitadas existente junto à estação de caminho de ferro da Pampilhosa, pertencente ao domínio público ferroviário, que ficará cedido ao Município por um período de 25 anos.
A Estratégia Local de Habitação, aprovada em agosto de 2022, foi definida para o horizonte temporal 2022 – 2026, identificando as ações prioritárias a desenvolver no Município da Mealhada: a reabilitação de tecidos urbanos degradados ou em degradação, promovendo a melhoria das condições habitacionais; a mobilização dos proprietários de fogos vagos e devolutos para negociar reabilitação e prática de arrendamento acessível; a reabilitação dos fogos passíveis de recuperação das famílias em carência habitacional que são proprietárias e dos senhorios que estejam disponíveis para reabilitar as habitações; a aquisição de fogos para habitação social e/ou habitação de emergência para realojar ou responder a situações de emergência e famílias em risco; a qualificação de áreas urbanas especialmente vulneráveis e a promoção e disponibilização de fogos para arrendamento a custos controlados.
“Os objetivos passam por tornar o mercado de habitação acessível, atrair e fixar pessoas e criar habitação condigna a todos os agregados familiares”, explica António Jorge Franco, presidente da Câmara da Mealhada.
A Estratégia Local de Habitação aponta para um investimento de 68 milhões de euros, entre investimentos públicos e privados.
