A Câmara Municipal da Figueira da Foz aprovou o pacote fiscal para 2025, com a possibilidade de uma futura análise para reduzir o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em casos de arrendamento de longa duração.
Numa reunião extraordinária realizada na quarta-feira, o executivo liderado por Pedro Santana Lopes comprometeu-se a reconsiderar uma proposta do Partido Socialista (PS) que sugere uma redução no IMI para proprietários que celebrem contratos de arrendamento com duração mínima de um ano, com o intuito de incentivar o arrendamento de longa duração em detrimento do sazonal.
Santana Lopes, presidente da Câmara, assegurou que a proposta será reavaliada assim que a Autoridade Tributária (AT) forneça os dados solicitados, necessários para determinar a viabilidade de uma eventual redução. “Quando tivermos a resposta da AT, voltaremos a reunir, faremos as contas e verificaremos se a medida é possível”, afirmou o autarca. Contudo, reforçou que, quando se sugerem cortes nos impostos, é necessário apresentar contrapartidas financeiras para equilibrar o orçamento municipal.
O presidente também mencionou que o aumento das despesas operacionais e o défice no tratamento de resíduos limitam a capacidade do Município para reduzir receitas sem comprometer o equilíbrio financeiro.
O PS, que tem uma maioria na Assembleia Municipal, mas está em minoria no executivo, tinha apresentado propostas para reduzir tanto o IMI como a percentagem de devolução do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). O partido sugeriu baixar o IMI de 0,40% para 0,35%, além de uma dedução de 100 euros para proprietários com contratos de arrendamento iguais ou superiores a um ano. Sugeriram ainda uma redução de 0,25% na taxa variável do IRS que o Município recebe.
Durante a reunião, a vereadora socialista Diana Rodrigues lamentou a falta de abertura do executivo para discutir a redução da taxa de IRS, argumentando que a recusa se baseia em motivos financeiros e ideológicos.
A vice-presidente da Câmara, Anabela Tabaçó, explicou que uma redução de 0,25% no IRS implicaria uma perda de cerca de 250 mil euros nas receitas municipais.
O pacote fiscal aprovado mantém a taxa do IMI em 0,40% para prédios urbanos, com deduções de 30 euros para famílias com um dependente, 70 euros para duas crianças e 140 euros para três ou mais dependentes. Para prédios urbanos degradados, será aplicada uma majoração de 30%. Quanto ao IRS, a taxa mantida será de 3,25%, com uma devolução de 1,75% aos munícipes. A derrama permanecerá na taxa máxima de 1,5%, isentando empresas com volume de negócios inferior a 150 mil euros. Por fim, a taxa municipal de Direitos de Passagem foi fixada em 0,25%.
