A Comissão Europeia deu luz verde a um regime português no valor de mil milhões de euros, destinado a apoiar investimentos na produção de equipamentos essenciais para promover a transição para uma economia com impacto zero. Esta iniciativa está em conformidade com o Plano Industrial do Pacto Ecológico Europeu.
Este regime foi aprovado ao abrigo do Quadro Temporário de Crise e Transição (TCTF), um mecanismo adoptado pela Comissão Europeia a 9 de marco de 2023, com modificações posteriores em novembro de 2023 e maio de 2024. O TCTF visa facilitar auxílios estatais que promovam a transição verde nos Estados-Membros.
Portugal submeteu este regime à Comissão Europeia, com o objetivo de financiar a produção de equipamentos como baterias, painéis solares, turbinas eólicas, bombas de calor, eletrolisadores e tecnologias de captura e armazenamento de carbono. O apoio será fornecido na forma de subvenções diretas e estará disponível para empresas que produzam componentes fundamentais para estes dispositivos.
A Comissão Europeia considerou que o regime português cumpre as diretrizes do TCTF, uma vez que incentiva a produção de tecnologias necessárias para uma economia de impacto zero. O auxílio será disponibilizado até 31 de dezembro de 2025, com o objetivo de acelerar a transição ecológica em setores estratégicos da economia.
A aprovação deste regime insere-se numa estratégia mais ampla da União Europeia para reduzir a dependência de combustíveis fósseis e promover a eletrificação e a eficiência energética nas indústrias. Ao apoiar empresas que fabricam equipamentos cruciais para a transição verde, o regime português desempenha um papel importante na execução do Plano Industrial do Pacto Ecológico.
A Comissão Europeia concluiu que esta medida é “necessária, adequada e proporcionada”, cumprindo os requisitos do artigo 107.º, n.º 3, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), o que permite a sua aprovação ao abrigo das regras de auxílios estatais da UE.
O Quadro Temporário de Crise e Transição foi criado para permitir que os Estados-Membros da UE concedam apoio financeiro em áreas críticas para a transição ecológica, como energias renováveis e descarbonização de processos industriais. Este quadro está em vigor até 31 de dezembro de 2025 e destina-se a acelerar investimentos em setores estratégicos, essenciais para atingir as metas de neutralidade carbónica.
