O Parlamento aprovou, hoje, a desagregação de uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013, com a reposição de 302 freguesias. A proposta de lei foi aprovada por uma ampla maioria, com os votos favoráveis de PSD, PS, BE, PCP, Livre, PAN e CDS-PP, enquanto a Iniciativa Liberal (IL) se opôs e o Chega se absteve.
Além disso, foi aprovado um recurso da IL que impediu a consideração de uma proposta do PCP, que visava rever mais de cinquenta pedidos de desagregação de freguesias. A IL defendeu que a proposta do PCP não atendia aos critérios legais, e o seu recurso foi aprovado com o apoio dos partidos que votaram favoravelmente ao projeto, exceto o PCP, BE e Livre, que votaram contra.
A reforma de 2013, que visava reduzir o número de freguesias, resultou na agregação de 135 uniões e na extinção de várias freguesias. Hoje, com a aprovação desta lei, o número de freguesias será aumentado de novo, sendo restauradas 302, muitas das quais haviam sido unidas ou extintas no âmbito da reforma, como as freguesias de Brenha, na Figueira da Foz, e de Bicos, em Odemira.
A proposta teve uma recepção mista entre os partidos. A IL argumentou contra a reposição, alegando que o aumento de freguesias traria mais cargos e maiores custos públicos. Por outro lado, o Chega justificou sua abstenção, explicando que apoiava os processos bem fundamentados, mas se opunha àqueles que não atendiam aos requisitos necessários. O CDS-PP, embora tenha apoiado a agregação de freguesias em 2013, mostrou-se a favor da reposição, respeitando a vontade das populações.
