As autarquias dos territórios onde foi declarado o estado de calamidade já podem candidatar-se ao Fundo de Emergência Municipal, que vai apoiar a reparação e reconstrução de infraestruturas e equipamentos públicos danificados pelas recentes tempestades.
O período de candidaturas arrancou a 1 de agosto e prolonga-se até 30 de novembro de 2026. Ao abrigo do despacho publicado pelo Governo, o Estado poderá comparticipar até 60% dos custos elegíveis das intervenções de recuperação.
Podem beneficiar deste apoio os municípios, freguesias e entidades intermunicipais abrangidos pelo estado de calamidade, devendo as candidaturas ser apresentadas junto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) competente para cada território.
Entre as despesas elegíveis incluem-se trabalhos de reparação, reconstrução e reposição de infraestruturas e equipamentos públicos afetados pelos fenómenos meteorológicos.
Antes de apresentarem a candidatura, as autarquias terão de apurar os custos efetivos dos prejuízos, identificar eventuais indemnizações devidas pelas seguradoras e elaborar os projetos técnicos necessários à execução das obras.
Citado em comunicado, o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, afirma que o objetivo é assegurar o apoio do Estado às autarquias mais afetadas, permitindo-lhes recuperar infraestruturas essenciais e manter a resposta às necessidades das populações.
Além deste mecanismo de financiamento, o Governo prevê disponibilizar uma linha de crédito em articulação com o Banco Europeu de Investimento (BEI), destinada a financiar os 40% dos custos que não são abrangidos pelo Fundo de Emergência Municipal.
A abertura das candidaturas surge depois de o Governo ter disponibilizado um adiantamento de 75 milhões de euros a 84 municípios, com base numa avaliação preliminar dos danos. Este apoio destinou-se a garantir liquidez imediata para intervenções urgentes, nomeadamente na recuperação de estradas, escolas e outros equipamentos municipais afetados pelas tempestades.
Na Região Centro, podem candidatar-se ao Fundo de Emergência Municipal autarquias de dezenas de concelhos abrangidos pela declaração de calamidade, entre os quais Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Arganil, Aveiro, Cantanhede, Castanheira de Pera, Castelo Branco, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Covilhã, Estarreja, Figueira da Foz, Figueiró dos Vinhos, Fundão, Góis, Ílhavo, Leiria, Lousã, Marinha Grande, Mealhada, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Mortágua, Murtosa, Oliveira do Hospital, Ovar, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penamacor, Penela, Pombal, Proença-a-Nova, Sever do Vouga, Sertã, Soure, Tábua, Vagos, Vila Nova de Poiares e Vila Velha de Ródão, entre outros municípios abrangidos pelo estado de calamidade decretado pelo Governo na sequência das tempestades que atingiram o país no início do ano.
