“Em 2013, o Governo PSD/CDS-PP de Passos Coelho e Miguel Relvas tomou a decisão administrativa de fundir várias freguesias sem que a população fosse ouvida. O resultado foram fusões feitas a régua e esquadro, desde Lisboa, que por todo o continente provocaram polémica, descontentamento e incompreensão”, refere o Bloco de Esquerda (BE).
Para o BE, “o concelho da Figueira da Foz não foi exceção, existindo neste momento quatro freguesias cuja configuração atual resulta desta agregação: Alhadas, Buarcos e São Julião, Ferreira-a-Nova e Paião.
A Lei 39/2021 de 24 de junho, agora em vigor, estabelece que os procedimentos para reverter a fusão de duas ou mais freguesias terão de ter início até ao final de 2022.
Nesse sentido, de modo a poder acompanhar e colaborar no processo, o Bloco de Esquerda encontra-se a promover reuniões com as juntas das freguesias do concelho da Figueira que possam estar em condições de avançar para a reversão da fusão, tendo já reunido com a Junta de Freguesia de Buarcos de São Julião e com a Junta de Freguesia de Paião.
O Bloco de Esquerda defende que a reversão da fusão de freguesias deve avançar nos casos em que a população assim o decida, como previsto na Lei n.º 39/2021 de 24 de junho, particularmente o Artigo 25.º (Procedimento especial, simplificado e transitório): “a agregação de freguesias decorrente […] pode ser transitoriamente corrigida, se fundamentada em erro manifesto e excecional que cause prejuízo às populações”.
