A Câmara Municipal de Montemor-o-Velho aprovou hoje a proposta do orçamento para 2023, no valor de 30,25 milhões de euros (ME), com os votos contra da coligação “Unir pela Mudança”.
A reabilitação do Solar dos Pinas, da Igreja de Santa Maria de Alcáçova, a recuperação do Convento do Carmo, em Tentúgal, a reabilitação do Edifício Letra, o Parque Urbano Ribeirinho, a ampliação do Parque Logístico e Industrial de Arazede (PLIA) e do Parque de Negócios de Montemor-o-Velho são algumas das prioridades definidas na proposta desenhada pelo executivo liderado pelo socialista Emílio Torrão.
A proposta do Orçamento Municipal para 2023 e as Grandes Opções do Plano 2023-2027 da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, no distrito de Coimbra, foi aprovada hoje por maioria, com votos contra da coligação “Unir pela Mudança” (PPD/PSD-CDS/PP), na reunião ordinária de Câmara.
“O orçamento para o exercício de 2023 reflete um severo impacto inflacionista, condicionando, por isso, a capacidade municipal de executar um investimento de maior conta”, afirmou o presidente da Câmara Municipal, Emílio Torrão, na proposta a que a Lusa teve acesso.
“A capacidade verificada para assegurar as despesas correntes, libertando verbas para o investimento de capital em áreas estratégicas, estimula o crescimento e desenvolvimento do concelho de Montemor-o-Velho, promovendo uma maior qualidade de vida dos cidadãos”, acrescentou.
No domínio da fiscalidade municipal, a autarquia manteve a diminuição já ocorrida noutros exercícios das taxas de IMI (Imposto Municipal Sobre Imóveis), da Derrama (imposto que incide sobre o lucro tributável de empresas) e do IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares), procurando “um equilíbrio entre a capacidade de execução das receitas municipais e não o agravamento das obrigações ficais para as famílias e das empresas”.
No que respeita à receita da autarquia, o Município propõe a taxa do IMI em 0,34% e da Derrama na taxa de 1,4%.
A proposta fixa a taxa do IRS em 4,5%.
Para o ano de 2023 estão previstos designadamente investimentos na melhoria do sistema de recolha de Resíduos Sólidos Urbanos e ainda na área da Proteção Civil, com investimentos em recursos, tecnologia e formação.
A proposta do orçamento para 2023, que vai ser submetida à aprovação da Assembleia Municipal, no dia 23 de dezembro, tem um valor ligeiramente inferior ao do orçamento para 2022 (30,65 milhões de euros).
