A Câmara da Figueira da Foz (CMFF) aprovou esta quinta-feira, 30 de novembro, o orçamento municipal para 2024, no montante global de 94,1 milhões de euros. A votação teve lugar um dia depois do inicialmente previsto, já que a reunião foi suspensa para que pudessem ser atendidas algumas propostas do PS, que ficaram prometidas para a primeira revisão orçamental, no início de 2024, altura em que será feita a incorporação do saldo de gerência, estimado em cerca de 15 milhões de euros.
Entre as propostas socialistas, destaque para os 35 mil euros que vão ser alocados ao apoio à renda a famílias carenciadas que não tenham conseguido resposta através da Segurança Social, por situações que não sejam da sua responsabilidade. Também a proposta para a criação de 10 bolsas de estudo por cada ano letivo, de 1.000 euros cada, para o acesso ao ensino superior, foi acolhida. Negociada foi outra proposta, que acabou por resultar na promessa de reduzir o preço dos bilhetes no Centro de Artes e Espetáculos (CAE) em 50% do seu valor para jovens até aos 25 anos, numa medida de apoio e incentivo à cultura. De fora fica o cheque-cultura no valor de 30 euros, para jovens até aos 18 anos, a gastar em equipamentos municipais. “Fizemos as contas e ficava muito caro”, admitiu Santana Lopes.
Pelo segundo ano consecutivo, os socialistas negociaram também um aumento extraordinário nas verbas a transferir para as Juntas de Freguesia, devendo este ser de 10%.
O ponto que mais dividia executivo e oposição, a devolução do IRS aos munícipes, acabou por ter um desfecho pacífico, com a aprovação, com a abstenção do PS, da proposta para a redução da participação variável do IRS para 3% para os jovens até aos 35 anos, e da manutenção nos 3,5% para os restantes contribuintes.
Como principais investimentos, o orçamento para 2024 apresenta, entre outros, os projetos para as zonas industriais do concelho (cerca de 10 milhões de euros) e três novas piscinas municipais, (1,2 milhões de euros). Contemplados estão também 4,5 milhões de euros para o programa de reabilitação de habitação municipal, no âmbito do programa 1.º Direito.
Na apresentação do documento, a vice-presidente da autarquia, Anabela Tabaçó, destacou o aumento de 15,18% nas receitas correntes, com destaque para os impostos diretos que sobem de 23 milhões de euros para 26,3 milhões de euros. Já as ações financiadas pelo PPR ou quadros comunitários totalizam 20,2 milhões de euros.
Também a subir estão as despesas correntes, com mais 11,80% do que em 2023, atingindo em 2024 os 18,9 milhões de euros.
