Foram assinados no final da manhã de quarta-feira, dia 13 de dezembro, na Casa do Paço, o Auto de Cessão de transferência dos prédios do Exército, entre o Ministério da Defesa e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU), bem como os Acordos de Colaboração entre a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM RC), o Município da Figueira da Foz (MFF) e o IRHU, para promoção conjunta de reabilitação e alteração de 13 fogos na rua dos Combatentes da Grande Guerra e a Construção de 14 fogos na Várzea.
Os Projetos, cujo investimento se estima em 3,8 milhões de euros, visam a criação de um Parque Público de Habitação a custos acessíveis na Figueira da Foz.
O Chefe de Divisão de Estudos e Projetos, Rui Silva, apresentou o projeto de reabilitação dos dois edifícios do Exército e de construção de um terceiro edifício, na mesma parcela de terreno, com a mesma volumetria, dimensão e número de fogos. O projeto prevê, para os dois prédios já existentes, a reabilitação e reorganização interior, mas também a exterior ao nível da eficiência energética. No total o projeto contempla 36 fogos com tipologias T1 a T3.
Presente na cerimónia a Ministra da Habitação, Marina Gonçalves, enalteceu o trabalho que o município da Figueira da Foz está a fazer e que é “um exemplo de parceria, de diálogo continuo, que queremos fazer por todos o país.”
A governante enfatizou que a Figueira da Foz foi um município que desde o primeiro momento foi persistente e manifestou o desejo de que continue a “fazer este grande trabalho”, de “excelência” que está a fazer no que respeita às políticas de habitação.
Marina Gonçalves deixou uma palavra de apreço à CIM RC, que tem sido um canal de “pressão e de ação” e que lançou “este desafio de fazermos este protocolo chapéu, onde havia aqui já uma parceria entre a CIM e o IHRU” e que permitiu “ultrapassar alguns constrangimentos que encontrámos nos modelos de financiamento”.
A mesma frisou que “só podemos verdadeiramente ambicionar uma política de habitação se tivermos parceiros com a mesma prioridade”, pois este não é um trabalho que se faça sozinho, no gabinete do ministério, “é um trabalho de equipa, ainda que tenhamos pedras no caminho, e muito para fazer para simplificar a nossa vida coletiva.”
À vereadora Olga Brás deixou também uma palavra de apreço, pela pressão “no bom sentido”, por ter sido “parte ativa”.
O Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, Pedro Santana Lopes, expressou o desejo de “que o próximo Governo tenha um Ministério da Habitação” e que “o / a responsável tenha a mesma capacidade da Senhora Ministra”, qual, desde que tomou posso, teve uma capacidade de resposta “notável” e que tem sido para com a Figueira da Foz “exemplar e excelente”.
Santana Lopes, que disse já ter feito “várias viagens neste cosmos da política” e que notou no comportamento, quer da ministra quer do IRUH, “aquela que é a maneira de estar e de ser na vida pública que aprecio.”
O edil figueirense disse ser “essencial que os governantes tenham capacidade de resposta aos territórios”. E que, principalmente nos “tempos de hoje, em que temos compromissos internacionais, a execução de fundos e prazos para cumprir a que temos de dar resposta, temos de ter canais de comunicação estabelecidos e eficazes”. Foi o caso da CIM RC neste processo dos contratos dos fogos da Várzea e da rua dos Combatentes, ao ser “parceira indispensável “, frisou.
Pedro Santana Lopes deixou ainda uma palavra especial à vereadora dos Assuntos Sociais e do pelouro da Habitação, “que neste processo tem sindo insuperável tanto como a equipa que com ela trabalha”, salientou.
“É um dia muito importante, estamos a trabalhar muito para fazer mais, para em breve submeter mais protocolos ao IRUH”, concluiu.
O Presidente do Conselho Diretivo do IHRU, António Gil Leitão, manifestou-se satisfeito por “conseguirmos concretizar algo para o qual todos temos trabalhado muito” e que tem um especial significado, pois vai permitir que os imóveis possam ter “uso efetivo”, ser utilizados por quem deles precisa.
Para António Leitão estes protocolos marcam também “uma transição da forma como deve ser a cooperação com os municípios na promoção de novas respostas habitacionais”. Na sua perspetiva estes protocolos com a CIM´s são uma aposta numa resposta de maior proximidade, mais focada nas necessidades.
“Este exemplo permite-nos olhar para o futuro e procurar encontrar soluções, salientou, manifestando-se disponível para “perante cada problema” colocar em prática a primeira solução: o diálogo.
O presidente do Conselho Intermunicipal CIM RC, Emílio Torrão, referiu-se ao momento como “muito aguardado pela Figueira da Foz e pela CIM” e a “mostra de que é possível, basta querer, empenho e dedicação”.
Emílio Torrão enfatizou que o “trabalho que está a ser feito pela Figueira da Foz é um orgulho” e manifestou esperança na vontade de dar continuidade ao mesmo, assim como alertou para os constrangimentos que ainda existem e para a necessidade de agilizar procedimentos ao nível da administração central. “Não há sucesso se não tivermos resultados” concluiu.
O Secretário de Estado da Defesa Nacional, Carlos Pires, mostrou-se muito satisfeito por “celebrar uma parceria ganhadora, um exemplo de sinergias que respondem às necessidades das populações” e que fazem parte das soluções para rentabilizar o edificado abandonado do Estado.
Estiveram também presentes na cerimónia o Presidente da Assembleia Municipal, José Duarte; a secretária de Estado da Habitação, Fernanda Rodrigues; a vereadora da Habitação e da Ação Social, Olga Brás; os vereadores Manuel Domingues e Ricardo Silva; o Diretor Geral dos Recursos da Defesa Nacional, Vasco Hilário, e diversas entidades civis, militares e dirigentes municipais.
A assinatura dos documentos foi antecedida de uma visita aos prédios da Matioa, onde foi possível verificar o andamento das obras em curso, aos prédios do Exército, onde se constatou o seu elevado grau de degradação.
(Fonte: CMFF)
