O Município de Coimbra identificou 21 situações de infração relacionadas com a deposição indevida de resíduos urbanos, incluindo resíduos volumosos, durante operações de fiscalização realizadas nos dias 13 e 14 de agosto.
As ações decorreram nas freguesias de Santo António dos Olivais, Eiras e São Paulo de Frades e Trouxemil e Torre de Vilela, dando continuidade ao reforço da fiscalização municipal em zonas consideradas críticas devido à ocorrência recorrente de resíduos abandonados na via pública, em terrenos públicos ou privados e junto a contentores e ecopontos.
As operações foram conduzidas pela Divisão de Licenciamentos e Fiscalização de Atividades do Município de Coimbra e acompanhadas pelo vereador Luís Francisco Filipe, no âmbito da estratégia municipal de combate à deposição irregular de resíduos e de melhoria da limpeza do espaço público.
Infrações podem dar origem a coimas
As situações identificadas vão dar lugar a processos de contraordenação, nos termos do Regulamento de Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos e de Limpeza e Higiene Públicas do Município de Coimbra.
O abandono de resíduos urbanos em locais inadequados pode ser punido com coimas entre 250 e 1.500 euros para pessoas singulares e entre 1.250 e 22 mil euros para pessoas coletivas.
O regulamento prevê ainda outras coimas relacionadas com o incumprimento dos deveres de limpeza e higiene públicas, que podem variar entre 150 e 1.870,49 euros para pessoas singulares e entre 500 e 22.445,91 euros para pessoas coletivas.
Paralelamente à fiscalização, as equipas municipais têm realizado ações de sensibilização junto de agentes económicos e estabelecimentos comerciais das áreas abrangidas, procurando promover boas práticas ambientais e o cumprimento das regras de deposição de resíduos.
Recolha de monos deve ser marcada previamente
O Município recorda que a recolha de resíduos volumosos, habitualmente designados por monos ou monstros, assim como de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos e resíduos verdes, deve ser previamente agendada junto da Divisão de Economia Circular, Proteção Ambiental e Florestas.
O pedido pode ser feito através do número 239 802 070, de segunda a sexta-feira, entre as 09h00 e as 12h30 e entre as 14h00 e as 17h30.
Para pequenas quantidades, até cerca de três ou quatro unidades por pedido, a recolha é gratuita. Em situações que impliquem uma recolha dedicada, podem ser aplicadas as tarifas previstas no Regulamento Geral de Taxas e Preços Municipais.
Cabe aos munícipes acondicionar e transportar os resíduos para o local previamente definido com os serviços municipais. O ponto de recolha deve ser acessível à viatura e não pode criar obstáculos à circulação pedonal ou rodoviária, devendo os resíduos permanecer na via pública pelo menor período possível.
Também os pequenos resíduos de construção e demolição resultantes de obras de reparação realizadas pelos próprios devem ser objeto de pedido prévio de recolha, através do mesmo número de telefone ou do endereço eletrónico ambiente@cm-coimbra.pt, estando este serviço sujeito às tarifas municipais aplicáveis.
Com o reforço da fiscalização e das ações de sensibilização, o Município pretende reduzir o abandono de resíduos, responsabilizar os infratores e contribuir para a melhoria da limpeza e da gestão de resíduos no concelho.
