A Câmara Municipal da Figueira da Foz vai realizar trabalhos de gestão de combustível junto à rede viária, com o objetivo de reduzir o risco de incêndios rurais e reforçar a proteção das estradas municipais.
A intervenção abrange as faixas laterais dos terrenos confinantes com as vias públicas, numa largura padrão de 10 metros a partir do limite exterior da plataforma de rodagem, de acordo com as obrigações previstas no Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
Os trabalhos incluem limpeza de matos, desmatação e remoção de árvores, seguindo os critérios definidos no Despacho n.º 675/2026, de 21 de janeiro.
Proprietários podem realizar os trabalhos
O Município informa os proprietários dos terrenos confinantes com as vias públicas de que os trabalhos serão realizados pela Câmara Municipal ou por entidade contratada para o efeito.
Caso algum proprietário se oponha à intervenção municipal, ficará responsável pela execução dos trabalhos dentro do prazo que venha a ser determinado e comunicado pela GNR.
Após a realização das operações de gestão de combustível, os proprietários terão ainda 10 dias para proceder à recolha dos produtos florestais resultantes, caso estes permaneçam no local.
Se os materiais não forem recolhidos nesse período, por impossibilidade de permanência no local, a Câmara Municipal ou a entidade contratada poderá proceder à sua remoção, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro.
O Município disponibiliza informação detalhada sobre os locais abrangidos, datas das intervenções e critérios de execução através do Serviço Municipal de Proteção Civil – Gabinete Técnico Florestal.
Os esclarecimentos podem ser solicitados pelos endereços smpcff@cm-figfoz.pt e gtf@cm-figfoz.pt, ou pelos contactos telefónicos 233 402 803 e 233 402 805.
