Novo programa define áreas prioritárias para energia solar e eólica em mais de 147 municípios de Portugal continental.
O Governo aprovou o Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER), um instrumento que identifica mais de 800 áreas em mais de 147 municípios de Portugal continental consideradas adequadas para a instalação de projetos de energia solar fotovoltaica e eólica.
A medida cria um “Mapa Verde” do território continental, permitindo definir antecipadamente as zonas com maior aptidão para receber este tipo de investimentos, tornando os processos de licenciamento mais rápidos e previsíveis.
Segundo o Governo, o objetivo é aumentar a produção de energia renovável em Portugal, reduzir a dependência energética do exterior e criar melhores condições para atrair investimento.
Avaliação territorial passa a ser antecipada
Até agora, a adequação de um determinado território para acolher projetos de energias renováveis era analisada sobretudo durante a avaliação de cada proposta. Com o novo programa, uma parte significativa dessa análise passa a ser feita previamente, através da identificação das áreas consideradas mais adequadas.
A seleção das zonas resultou de um estudo do território, de um processo de consulta pública e de uma avaliação ambiental estratégica. O trabalho teve em conta o potencial para produção de energia renovável, procurando compatibilizá-lo com fatores ambientais, agrícolas, paisagísticos, patrimoniais e territoriais.
A inclusão de uma área no “Mapa Verde” não representa uma autorização automática para qualquer projeto. Cada proposta continuará a ser sujeita à respetiva avaliação, embora os processos possam beneficiar de procedimentos de licenciamento mais céleres.
Mais previsibilidade para o investimento
Com esta medida, o Governo pretende dar maior previsibilidade aos promotores, reduzindo o tempo necessário para concretizar novos projetos de produção de eletricidade renovável.
A expectativa é que a simplificação dos procedimentos contribua para reforçar a competitividade de Portugal na captação de investimento, ao mesmo tempo que aumenta a capacidade de produção de energia gerada no próprio país.
