A Câmara Municipal de Coimbra adaptou os procedimentos urbanísticos às alterações do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), em vigor desde 1 de outubro, sem interromper o funcionamento dos serviços. A autarquia atualizou formulários, procedimentos e canais digitais para assegurar a transição para as novas regras.
A revisão decorre do Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio, e da Portaria n.º 320/2026/1, de 31 de julho. O regime aplica-se aos processos iniciados desde 1 de outubro e também aos anteriores que ainda se encontravam na fase de saneamento e apreciação liminar. Entre as mudanças estão novos modelos obrigatórios, ajustamentos nos prazos e o alargamento das situações em que as taxas podem ser pagas por autoliquidação.
Em Coimbra, a operação exigiu a análise e atualização de dezenas de formulários, referências documentais, instruções e ligações. O trabalho reuniu os serviços de Urbanismo, Modernização Administrativa, Informática e Comunicação. Desde 1 de outubro, a documentação está centralizada nos Serviços Online do município, embora prossigam afinações técnicas relacionadas com a implementação informática.
A Câmara lançou ainda duas ferramentas digitais próprias. O Simulador de Taxas de Operações Urbanísticas permite estimar encargos associados a obras de edificação, loteamentos ou demolições, enquanto o Simulador de Necessidades de Estacionamento apoia o cálculo dos lugares exigidos nos projetos. Ambos podem ser utilizados online por cidadãos e profissionais.
