Coimbra apresenta 50 medidas para cortar na burocracia municipal

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Saber em que ponto está uma licença de obras sem ligar para a Câmara, pedir pela internet um lugar de estacionamento reservado ou marcar uma videochamada com um técnico de urbanismo. São algumas das mudanças previstas no primeiro Simplex Coimbra, apresentado esta quinta-feira, 19 de novembro, nos Paços do Concelho.

O programa reúne 50 medidas, escolhidas a partir de 170 propostas dos serviços e entidades municipais. Há novidades para quem trata de um pedido no dia a dia, mas também mudanças nos bastidores. A Câmara quer ligar os sistemas de correio eletrónico, registo de pedidos e gestão documental para evitar que os trabalhadores tenham de introduzir os mesmos dados várias vezes.

Uma das medidas é a criação de um balcão digital único, onde será possível enviar pedidos, tirar dúvidas e deixar sugestões. Um assistente virtual ajudará a encontrar o serviço certo e a perceber que documentos é preciso entregar, com encaminhamento para atendimento humano quando necessário. Quem vive mais longe dos serviços centrais poderá vir a tratar de assuntos municipais na própria freguesia. A Câmara vai testar o atendimento presencial, mediante marcação, em locais e datas a acertar com as juntas.

Urbanismo com menos idas à Câmara

O urbanismo concentra várias das mudanças. Quem estiver a preparar um pedido poderá consultar a lista de documentos, falar com um técnico antes de o entregar e simular as taxas e outros encargos. Depois da entrega, poderá acompanhar o processo pela internet e receber avisos sobre o seu andamento. Sempre que possível, os serviços vão reunir num único pedido os documentos e esclarecimentos em falta.

Coimbra prevê ainda integrar o projeto-piloto nacional LicencIA, que recorrerá à inteligência artificial para apoiar a verificação inicial dos documentos, começando pelo licenciamento urbanístico. O arranque depende da disponibilização da plataforma nacional e das condições acordadas com o Governo. A análise técnica e a decisão caberão às entidades competentes.

Noutro projeto, a Câmara e o Centro de Informática e Sistemas da Universidade de Coimbra vão testar uma forma de seguir cada pedido desde a entrada até à resposta. A ideia é que os serviços consigam identificar, por exemplo, quando a mesma questão chega por telefone e por correio eletrónico, e coordenar a resposta.

Munícipes chamados a apontar o que pode melhorar

A Câmara apresentou também a caixa de sugestões «Simplifique Aqui», através da qual cidadãos e instituições poderão dar conta de dificuldades e propor mudanças. A presidente do município, Ana Abrunhosa, afirmou que avaliará o sucesso do programa pelo número de medidas concretizadas. Defendeu ainda que os municípios partilhem plataformas e projetos para evitar que cada autarquia gaste tempo e recursos a resolver os mesmos problemas. O secretário de Estado para a Simplificação, Paulo Magro da Luz, também defendeu soluções comuns entre a administração central e os municípios.

Na apresentação, a presidente da Assembleia Municipal, Maria Manuel Leitão Marques, recordou que foi em Coimbra que abriu a primeira Empresa na Hora, a 14 de julho de 2005. O primeiro Simplex nacional seria apresentado em março do ano seguinte, com 333 medidas. Desta vez, o Horto Municipal assinalou o arranque com 50 sementes de carvalho e sobreiro, uma por cada medida anunciada.

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