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Sexta-feira, Junho 14, 2024

Bar de Coimbra encerrado pelo MAI critica falta de resposta para reabrir

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O “Mandarim”, bar encerrado a 31 de Outubro pelo Ministério da Administração Interna, criticou a ausência de respostas do Governo sobre a sua reabertura, salientando que está disponível para fazer todas as diligências consideradas necessárias.

O bar, situado na Praça da República, foi encerrado por ordem do ministro da Administração Interna, pelo prazo máximo de seis meses, por razões de segurança.

A decisão surgiu na sequência de vários incidentes e que, de acordo com o relatório da Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), atestam que “o seu funcionamento se revela susceptível de violar a ordem, a segurança e a tranquilidade públicas, provocando ainda alarme social”.

Numa nota de imprensa enviada à agência Lusa, a empresa Contemplestrela, responsável por aquele bar (e outro do mesmo nome em Leiria), afirmou que, ainda antes de o Ministério ter decretado o seu encerramento, foi feita uma alteração da equipa de segurança e cessação de contrato de trabalho com um funcionário “potencialmente envolvido numa das situações identificadas”.

A empresa salienta que contratou prestadores de serviços para adicionar duas novas câmaras de videovigilância, alterar o plano de segurança contra incêndios e mudar a localização do sistema de alarme de incêndio, tal como pedido após fiscalização da PSP.

No entanto, a empresa terá que “aguardar relatórios de fiscalização” para poder proceder às alterações exigidas.

A 5 de Dezembro, a Contemplestrela dirigiu um pedido ao ministro da Administração Interna a pedir “informação pormenorizada e documentada, para que se pronuncie sobre a situação, não tendo ainda obtido qualquer resposta”.

“Perante o arrastar da situação e os danos financeiras consideráveis que tem sofrido pelo encerramento do estabelecimento, a empresa tem que reagir para salvaguardar a sua sustentabilidade”, realçou.

Na nota, a empresa realça que outros estabelecimentos encerrados “por ocorrências de extrema gravidade, o que não é o caso do ‘Mandarim’”, receberam ordem de reabertura em menos de 70 dias.

No caso do “Mandarim”, a empresa continua a aguardar “que lhe seja prestada informação oficial sobre as condições que tem que cumprir para reabrir, apesar de estar preparado para as cumprir com bastante brevidade, de já ter tomado diligências corretivas, de ter pedido várias vezes informações nesse sentido e de já ter pedido a intervenção do próprio ministro, para continuar a assegurar os postos de trabalho dos quais dependem pelo menos 12 famílias”.

“Podendo entender por que motivo foi decidido o seu encerramento – apesar de manifestar as suas reservas quanto aos fundamentos -, não pode, e julga que ninguém entende em face do esclarecido, por que razão ainda continua encerrado”, vinca.

A empresa salienta que o bar apenas está encerrado “porque ainda não foi formalmente notificado das medidas que tem de tomar para reabrir, notificação sem a qual não pode atuar para além do que já fez”. “Cada dia que passa sem informarem a empresa representa um prejuízo financeiro sério”, alerta.

De acordo com nota do MAI de 1 de Novembro, este ano foram registados 21 autos de denúncia, “quase exclusivamente pela prática de alegadas agressões por seguranças privados ao serviço daquele estabelecimento”, e instaurados 11 processos de contraordenação por incumprimento das medidas de segurança obrigatórias para os estabelecimentos de bebidas com espaços de dança.

O bar incumpriu ainda a obrigação de conservar e ceder as imagens captadas pelo sistema de videovigilância, elemento de prova essencial nos diferentes casos de agressões que têm vindo a ocorrer no interior ou no acesso do estabelecimento.

 

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