A Câmara Municipal da Figueira da Foz confirma que a Polícia Judiciária (PJ), na sequência de uma participação feita pelo próprio Município, no segundo semestre do ano de 2022, realizou hoje diligências necessárias no Departamento de Urbanismo, visando em concreto dois funcionários do Serviço de Fiscalização.
“Mais informações deverão ser prestadas pelas Autoridades competentes”, resume a autarquia. Entretanto, segundo informações já avançadas pela PJ e divulgadas no Notícias de Coimbra, foi dado cumprimento a “oito mandados de busca domiciliárias e não domiciliárias”, tendo sido efetuadas ainda “duas detenções”, no âmbito de uma investigação de criminalidade económico-financeira.

A investigação, a cargo da Diretoria do Centro da PJ, em inquérito crime titulado pelo DIAP Regional de Coimbra, incide sobre atuação concertada dos detidos, visando apurar a eventual prática de crimes de corrupção e abuso de poder.

De acordo com os elementos recolhidos, avança a PJ, os detidos, pertencentes aos serviços de fiscalização da autarquia figueirense e com responsabilidades diretas na fiscalização do cumprimento da legislação por parte dos munícipes, terão solicitado e aceitado vantagens indevidas para omissão da prática de atos relacionados com as suas funções.

O modo de atuação dos arguidos passava pela exigência de quantias monetárias na sequência de pressões no âmbito de procedimentos relacionados com projetos de obras.

As buscas agora realizadas permitiram a recolha de prova pessoal e a apreensão de prova de natureza documental e digital.

A investigação regista e reconhece a colaboração dos serviços do município em causa.

Os detidos serão presentes ao competente Tribunal de Instrução Criminal de Coimbra, para realização do primeiro interrogatório e aplicação das medidas de coação.