A Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) decidiu suspender o estatuto de projeto de Potencial Interesse Nacional (PIN) atribuído à unidade de biocombustíveis da BioAdvance, localizada no terminal do porto da Figueira da Foz. A decisão fundamenta-se na ausência de licenças essenciais para o funcionamento da empresa.
A AICEP explicou que a BioAdvance não obteve todas as autorizações necessárias, incluindo o Título de Exploração e a Licença Ambiental. A decisão de suspensão foi tomada pela Comissão Permanente de Apoio ao Investidor (CPAI) no dia 20 de janeiro, após a comunicação dos resultados de uma ação de fiscalização realizada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) a 13 de janeiro.
O organismo acrescentou que a deliberação foi comunicada à empresa no dia 6 de fevereiro, tendo a BioAdvance apresentado oposição dentro do prazo legal. Após a apreciação da contestação, será tomada uma decisão final.
A CCDRC confirmou igualmente a suspensão do estatuto PIN, justificando-a com a falta do Título Digital de Instalação, um requisito indispensável para a execução do projeto industrial. Segundo aquele organismo, sem esse título, a empresa não poderia ter iniciado a sua atividade.
A fiscalização da CCDRC resultou na emissão de um auto de notícia, encaminhado para a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), entidade responsável pela instrução do processo de contraordenação. A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) também foi chamada a intervir.
O proprietário da BioAdvance, Paulo Gaspar, garantiu que a empresa já submeteu os pedidos de licenciamento e que, por esse motivo, considera que o processo não foi suspenso.
