Conselho de Ministros aprovou também novas regras para os graus académicos e um modelo de recrutamento de professores, com aplicação em 2027/2028.
O Governo iniciou o processo de criação da Universidade de Bragança e do Norte Interior, com o objetivo de reforçar o ensino superior público, o sistema científico e tecnológico e a coesão territorial no interior do país.
A decisão foi tomada numa reunião do Conselho de Ministros realizada na Biblioteca da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, em Bragança.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, classificou a criação da universidade como uma decisão estratégica para o país e destacou a ligação do ensino superior à ciência, à inovação e à atividade empresarial.
O Conselho de Ministros aprovou ainda um novo enquadramento para o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que prevê a simplificação das regras de funcionamento e o reforço da ligação entre a ciência, a economia e a sociedade.
O diploma estabelece também um modelo de financiamento e acompanha a criação da Agência para a Investigação e Inovação (AI²), identificando a inteligência artificial como uma prioridade estratégica.
Foram igualmente revistas as regras aplicáveis às licenciaturas, mestrados e doutoramentos, previstas no Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior, em vigor desde 2006.
O novo enquadramento permite percursos formativos mais flexíveis, frequência em tempo parcial e modalidades de ensino à distância ou híbridas. Prevê também o reconhecimento de competências e a criação de microcredenciais, correspondentes a formações curtas certificadas que poderão ser creditadas em cursos superiores.
Na mesma reunião, foi aprovada a versão final do decreto-lei que estabelece um novo modelo de recrutamento e colocação de professores, com entrada em vigor no ano letivo de 2027/2028.
O diploma cria dois procedimentos concursais destinados ao preenchimento de lugares permanentes e à mobilidade dos docentes. Segundo o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, o modelo pretende acelerar as colocações, simplificar os procedimentos e alargar a base de recrutamento, mantendo a graduação profissional como principal critério de ordenação.
Entre as restantes decisões, o Governo prorrogou até 31 de dezembro o apoio extraordinário ao gasóleo utilizado na agricultura e na floresta e reforçou o apoio à Ucrânia nas áreas do equipamento militar, munições, formação e cooperação com a NATO.
Foto:A reunião do Conselho de Ministros realizou-se na Biblioteca da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, em Bragança, 9 setembro 2026 (Gonçalo Borges Dias/GPM)
