Nesta semana de comunicados partidários, Ricardo Silva, o vereador eleito pelo PSD para a Câmara Municipal da Figueira da Foz fez chegar à comunicação social uma nota de imprensa. Nesta mensagem o social democrata classifica como falsa a reclamação “da reprovação da alteração ao PDM” do Presidente do Município da Figueira da Foz.
Acrescenta que a proposta apresentada por Santana Lopes, para além de «desnecessária», «apenas visava reforçar o seu poder pessoal…».
Apresentamos texto enviado na íntegra:
«ALTERAÇÃO AO PDM FIGUEIRA DA FOZ
Santana Lopes reclamou da reprovação da alteração ao PDM, dizendo que o chumbo da proposta traz constrangimentos ao concelho.
Nada mais falso!
A proposta que apresentou era desnecessária e apenas visava reforçar o seu poder pessoal e este poder pertence ao Executivo no seu conjunto e não ao Presidente.
Sempre que for caso disso, perante um caso concreto, o Presidente apresenta a proposta, fundamentada pelos serviços e o Executivo decide. Se for necessária a intervenção da Assembleia Municipal, solicita-se a sua intervenção. Sempre foi assim e decorre da lei.
Esta Alteração ao PDM, apenas MAJORA o índice de construção na Zona Urbana!
A proposta apresentada visava majorar o índice de utilização, ou seja, permitir mais volumetria de construção. Nestes casos importa ser claro e transparente, o que a proposta apresentada não permitia. Daí o chumbo!
A alteração proposta de revisão ao PDM, não resolve os problemas do atual PDM, porque mantêm-se sempre as condicionantes e regras relativas à REN, RAN, Rede Natura, POC, Mata Nacional, carta risco de incêndio, entre outras.
Por outro lado, a alteração proposta visava apenas a resolução de casos na área urbana e esquecia o resto do território. Isso é discriminatório e não deve ser admitido.
Com esta Proposta passava atribuir o “Índice de Construção”, ficando nas mãos do Sr. Presidente a majoração de construção para cada projeto e do agrado das suas preferências.
Com esta alteração é um regresso à década de 80, tornaria um total desequilíbro ao PDM ao que regulamenta cérceas e índices de construção.
Daí o chumbo!
Que projetos de grande interesse para o concelho foram impedidos de serem implementados devido às questões que podem ser supostamente resolvidas por esta alteração? Nem uma!
Santana Lopes e a FAP o que devem é cumprir o seu Programa Eleitoral nomeadamente a “CLARIFICAÇÃO DAS NORMAS PDM – eliminar os constrangimentos e limitações urbanísticas”, que impedem as construção em diferentes freguesias do Concelho que dificultam a fixação jovem, criar um REGIME ESPECIAL que permita a viabilização dos lotes de terreno auto-construção.
Alterações cirúrgicas ao PDM feitas como se o urbanismo fosse uma “pesca à linha” não são admissíveis, não se percebe qual o objetivo da proposta de alteração!
Para projetos especiais estarei sempre pronto, a dar o meu contributo, mas tem de ser explicados e discutidos pela sociedade Figueirense!
Figueira da Foz, 9 de Dezembro 2022
Vereador eleito pelo PSD
Ricardo Silva»
