O Município da Figueira da Foz obteve um saldo de gerência de 16,47 milhões de euros no exercício de 2022, mais 4,8 milhões do que tinha sido previsto no Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2023.
O valor remanescente vai ser aplicado “quase na totalidade” nas despesas correntes municipais, que, segundo a vice-presidente Anabela Tabaçó, só com as atualizações salariais dos funcionários do quadro decorrentes do Orçamento de Estado aumentaram cerca de 1,1 milhões de euros.
A autarca salientou ainda “o aumento de praticamente todos os custos intermédios” na aquisição de bens e serviços, devido essencialmente à inflação e a necessidade de reforçar dotações para enquadrar pagamentos à ERSUC-Resíduos Sólidos do Centro de 2022 que não foram realizados, entre outras.
“Estamos perante um exercício de difícil elaboração, com várias condicionantes, mas que não ignora as repercussões da conjuntura atual, que defende as famílias, o setor social e as empresas figueirenses”, sublinhou.
O aumento do saldo de gerência relativamente ao previsto deve-se, de acordo com Anabela Tabaçó, ao facto do município ter registado entradas de dinheiro após a elaboração do Orçamento, nomeadamente de uma subvenção adicional do Fundo Social Municipal, da renda do quarto trimestre da renda do contrato de concessão de distribuição de energia, do Turismo Centro de Portugal e da Agência de Desenvolvimento e Coesão.
A primeira revisão das Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2023 foram hoje aprovadas, por maioria, em sessão extraordinária de Câmara, com a abstenção dos quatro vereadores do PS e do único eleito do PSD.
“O Orçamento que se apresentou e esta primeira proposta de revisão orçamental, que se apresenta, visam assegurar a estabilidade e sustentabilidade das finanças municipais, assegurando o equilíbrio entre os recursos obtidos e a sua aplicação”, sublinhou a vice-presidente da autarquia figueirense.
Com a revisão aprovada hoje, áreas como a educação e a saúde foram reforçadas, com mais 892 mil euros e 197 mil euros, respetivamente.
O PS, que tinha viabilizado a aprovação do Orçamento em novembro, após um processo negocial que lhe permitiu também incluir algumas propostas, no montante de cerca de 100 mil euros, e o reforço de 15% nas transferências para as Juntas de Freguesia suportarem despesas correntes, absteve-se na votação, lembrando que está por cumprir esta última condição.
O presidente da autarquia, Pedro Santana Lopes, comprometeu-se a assinar um protocolo com as Juntas de Freguesias para reforço de 15% das suas despesas correntes até à reunião da Assembleia Municipal de abril.
Com a incorporação do saldo orçamental de gerência de 2022, o Orçamento municipal de 2023 passa a totalizar 83,5 milhões de euros, ao invés dos 78,6 milhões de euros aprovados em novembro, na discussão das Grandes Opções do Plano e Orçamento.
