A Casa do Paço encontra-se a receber hoje e amanhã, dias 23 e 24 de novembro, a IV Edição do Encontro Nacional do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais, uma organização do IAD (Instituto de Acesso ao Direito), que conta o apoio do Município da Figueira da Foz .
Na sessão de abertura, realizada na manhã desta quinta-feira, estiveram presentes a Bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro; a Presidente do Conselho Regional de Coimbra, Teresa Letras; a Presidente da Delegação da Figueira da Foz da Ordem dos Advogados, Fânia Gonçalves; a Presidente do Instituto do Acesso ao Direito, Maria de Lurdes Trigo e o Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, Pedro Santana Lopes.
Durante os dois dias serão vários os painéis que vão permitir aos intervenientes refletir em torno da necessária evolução de todo o sistema de acesso ao direito e aos tribunais, já representada numa significativa evolução do processo de transformação digital e reforçada na automação e na interoperabilidade, determinantes para a melhoria das condições de trabalho dos advogados.
Em análise, por grupos distintos, estarão temas como as “Alterações legislativas necessárias do Sistema do Acesso ao Direito e aos Tribunais”; a Atualização do Elucidário”; a “Uniformização de Procedimentos” e a “Definição de critérios mais restritos no âmbito da substituição de advogado a pedido do beneficiário”.
