A ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, esclareceu hoje que a empresa BioAdvance, sediada na Figueira da Foz, tem enfrentado recusas sucessivas na obtenção de licenças ambientais, confirmando igualmente a suspensão do seu estatuto de Potencial Interesse Nacional (PIN).
Durante uma audição na comissão parlamentar de Ambiente, Maria da Graça Carvalho informou que a suspensão do estatuto PIN ocorreu a 13 de janeiro. A questão foi levantada pelo deputado comunista Alfredo Maia, que solicitou esclarecimentos sobre o funcionamento da empresa de biocombustíveis sem Título de Exploração e sem Licença Ambiental.
A ministra explicou que a BioAdvance tem submetido sucessivas candidaturas para obter as licenças necessárias, reformulando os seus processos sempre que uma recusa é emitida pelas entidades reguladoras. Um novo pedido foi apresentado em fevereiro e está sob avaliação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que tem um prazo de 25 dias para emitir um parecer.
Entretanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou a instauração de um inquérito à situação da empresa, conduzido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Coimbra, sob segredo de justiça.
A instalação da BioAdvance decorreu de um contrato de concessão assinado em agosto de 2022 com a administração do porto da Figueira da Foz, que emitiu um alvará de licença em dezembro do mesmo ano.
Na semana passada, veio a público que a empresa está a operar sem as devidas licenças, levando a CCDRC a remeter um auto de notícia para a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).
