Está aberto, entre os dias 10 de maio e 8 de junho de 2025, o prazo para apresentação de candidaturas ao Programa Municipal de Arrendamento Bonificado, uma medida que visa dar resposta às necessidades habitacionais de munícipes em situação de vulnerabilidade económica.
Durante 30 dias consecutivos, os interessados poderão formalizar a sua candidatura através do formulário eletrónico disponibilizado nos Serviços Online do Município, acessível em servicosonline.cm-figfoz.pt, sem obrigatoriedade de registo prévio. Em alternativa, é possível dirigir-se ao Balcão de Atendimento Único, sito no Edifício do Urbanismo (Rua Fernandes Tomás, n.º 196), de segunda a sexta-feira, entre as 9h00 e as 17h00.
O regulamento do programa pode ser consultado no portal institucional da autarquia, através do endereço: cm-figfoz.pt/pages/1374. Para esclarecimentos adicionais, os cidadãos podem contactar a Divisão de Assuntos Sociais e Saúde, instalada no Edifício Paço Tavarede, pelo telefone 233 401 860 ou através do e-mail assuntos.sociais@cm-figfoz.pt. Em alternativa, poderão ainda recorrer ao/a técnico/a de serviço social da respetiva Junta de Freguesia.
O Programa Municipal de Arrendamento Bonificado foi aprovado em reunião ordinária da Câmara Municipal a 17 de dezembro de 2024 e ratificado pela Assembleia Municipal na sessão de 28 de fevereiro de 2025, tendo sido posteriormente publicado em Diário da República. A criação deste programa surge no quadro das políticas municipais de promoção da habitação digna, em conformidade com a Estratégia Local de Habitação, apresentando-se como uma solução alternativa à habitação social, que visa contribuir para a eliminação progressiva das situações de precariedade habitacional no concelho.
