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Domingo, Fevereiro 25, 2024

Figueira da Foz vai integrar rede de Julgados de Paz

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Decorreu ao final da manhã de sexta-feira, 12 de dezembro, no Salão Nobre dos Paços do Município, a assinatura do Protocolo entre o Ministério da Justiça e o Município da Figueira da Foz para a instalação de um Julgado de Paz no concelho da Figueira da Foz.
O protocolo foi assinado pela Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, e pelo presidente da Câmara Municipal, Pedro Santana Lopes, perante inúmeros convidados – autarcas, entidades civis, militares e judiciais.
O Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, Pedro Santana Lopes manifestou satisfação pela visita da Ministra e pelo “motivo da mesma” e enfatizou ser “uma honra e um orgulho podermos trabalhar nesta parceria, que não é público-privada”, mas central-local”.
“Que seja bem-vinda porque vem por bem, por uma boa causa, porque quer fazer bem a nós todos, se tivermos uma justiça mais célere mais eficaz, como todos os que trabalham na área da justiça procuram que seja”, disse o eleito local que se confessou um “crente absoluto na utilidade dessas instituições [Julgados de Paz], recordou que, inclusive, inaugurou enquanto presidente da Câmara Municipal de Lisboa, o primeiro Julgado de Paz do país, e agradeceu a forma como o Ministério da Justiça e os seus serviços foram respondendo aos serviços municipais.
Santana Lopes referiu que o Salão Nobre dos Paços do Município pode-se considerar um pré Julgado de Paz, uma vez que na Reunião de Câmara com intervenção do público os cidadãos vêm apresentar os mais variados problemas com vizinhos e entidades. A diferença é não haver juízes, mas apenas aconselhamento e mediação.
Catarina Sarmento e Castro mostrou-se muito satisfeita por estar na Figueira da Foz e saudou Santana Lopes “por se ter associado a algo que é importante para os munícipes”.
A governante salientou que pertence, tal como Santana Lopes ao “grupo de adeptos fervorosos dos julgados de Paz”, os quais “segundo a Constituição da República Portuguesa são verdadeiros tribunais, que permitem resolver aqueles problemas que muitas vezes moem a vida das pessoas, que estão muito presentes no seu quotidiano e que assumem uma relevância muito especial”, referiu.
Para a Ministra, o que hoje foi feito na Figueira da Foz com a assinatura do protocolo, foi dar o pontapé de saída” para uma “iniciativa do Município”, que considerou, de facto “uma parceria pública-pública” e também uma “parceria virtuosa, este ano também acrescentada com uma nova valência, que é a plataforma eletrónica dos meios de resolução alternativa de litígios”, a qual “permite aceder a mecanismos de mediação de litígios de forma remota.
A plataforma está disponível em todos o país e, que até setembro, prevê-se que esteja implementada na rede de Julgados de Paz (27), que abrange setenta e seis municípios e cobre trinta e sete por cento da população residente em Portugal, cerca de quatro milhões de pessoas.
Catarina Sarmento e Castro considera que os Julgados de Paz “são uma solução que torna a justiça mais próxima e acessível”, e também “menos dispendiosa e com as mesmas garantias de um Tribunal.”
A Ministra aproveitou o momento para, durante um ato que “cria um instrumento para tornar a justiça mais acessível aos cidadãos”, anunciar que, no âmbito do Plano do Edificado, o tribunal da Figueira da Foz está contemplado com obras de remodelação no valor de 245 mil euros.

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