O Município da Figueira da Foz anunciou que a tutela decidiu suspender o acompanhamento do processo de reconhecimento como Projeto de Potencial Interesse Nacional (PIN) da unidade de biocombustíveis da BioAdvance. No entanto, a empresa desmente a suspensão, assegurando que tomou as medidas necessárias para dar continuidade ao projeto.
Em comunicado, a Câmara Municipal revelou que a Comissão Permanente de Apoio ao Investidor (CPAI), que faz parte da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), informou sobre a “intenção de suspensão imediata” do acompanhamento do projeto “BioAdvance 299”.
A decisão surge na sequência de uma fiscalização realizada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), que concluiu que a unidade industrial não pode entrar em funcionamento sem todas as licenças exigidas por lei, condição que ainda não se verifica.
Porém, Paulo Gaspar, proprietário da BioAdvance, garante que a empresa já tomou providências para evitar qualquer suspensão. “Está tudo tratado e já enviámos a documentação necessária ao AICEP, pelo que o acompanhamento da candidatura não será interrompido”, afirmou.
A empresa, notificada pela CPAI a 6 de fevereiro, dispunha de 10 dias úteis para apresentar a sua defesa. Dentro desse prazo, enviou provas do andamento do processo de licenciamento junto das entidades competentes, garantindo a continuidade do projeto.
A BioAdvance, sediada em Pombal, instalou-se na Figueira da Foz junto ao terminal de granéis líquidos do porto, após ter sido aprovada no “Sistema de Incentivos à Inovação Empresarial – Verde” e reconhecida como PIN. O contrato de concessão foi assinado em agosto de 2022, com a administração portuária a emitir a licença em dezembro do mesmo ano.
O investimento na unidade ronda os 27 milhões de euros, prevendo-se uma produção anual de 20 mil toneladas de biodiesel a partir de óleos alimentares usados e quatro mil toneladas de glicerina. O licenciamento ambiental esteve em consulta pública entre 19 de novembro e 16 de dezembro de 2024.
A situação da BioAdvance motivou, em outubro, uma assembleia municipal extraordinária. Na sessão, o presidente da Junta de Vila Verde denunciou que a unidade estaria a operar sem licença e a causar poluição devido a odores intensos.
Por sua vez, a vice-presidente da Câmara, Anabela Tabaçó, esclareceu que a empresa apenas realizava testes aos equipamentos, aguardando a licença industrial, cujo processo decorre na CCDRC desde 2023. Explicou ainda que o município licenciou a construção, mas que a emissão da licença de utilização depende da conclusão do licenciamento industrial.
