A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou que o inquérito em curso à empresa de combustíveis BioAdvance, localizada na Figueira da Foz, está a investigar a possível prática de um crime de poluição com perigo comum.
O inquérito, que se encontra em segredo de justiça, está a ser conduzido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Coimbra. A PGR esclareceu, através de uma comunicação, que a investigação visa apurar se houve infração relacionada com a poluição e o risco associado.
A BioAdvance, que se encontra em funcionamento na Figueira da Foz, foi alvo de um auto de notícia por parte da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), uma vez que está a operar sem o Título de Exploração e a Licença Ambiental. A ausência de licenciamento levou também à intervenção da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).
A empresa, com sede em Pombal (distrito de Leiria), realizou um investimento de aproximadamente 27 milhões de euros na sua unidade da Figueira da Foz, que foi instalada no porto local, após a assinatura de um contrato de concessão com a administração portuária em agosto de 2022. O projeto, que recebeu o reconhecimento como de Potencial Interesse Nacional (PIN), visava a produção anual de 20 mil toneladas de biodiesel a partir de óleos alimentares usados, bem como 4 mil toneladas de glicerina.
No entanto, a CCDRC suspendeu o estatuto de projeto PIN em 26 de fevereiro, devido à falta do Título Digital de Instalação, necessário para a execução do projeto. A Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) também se pronunciou, afirmando que a empresa está a operar sem as licenças necessárias, o que resultou na suspensão do estatuto de projeto PIN. A AICEP acrescentou que o regime PIN não dá direito a apoios financeiros nem preferência na sua concessão.
Apesar da falta de licenciamento, a BioAdvance já recebeu cerca de 4 milhões de euros de fundos comunitários.
