O início do próximo ano letivo para os alunos dos Cursos Científico-Humanísticos do Ensino Secundário foi adiado para 21 de setembro, numa alteração ao calendário escolar que pretende reduzir a pressão sobre os professores responsáveis pela classificação dos Exames Nacionais e, em simultâneo, pelo arranque das aulas.

A decisão surge na sequência da realização da época extraordinária dos Exames Nacionais, agendada para os dias 3, 4, 7 e 8 de setembro. Com o novo calendário, os docentes terão mais tempo para concluir o processo de classificação das provas antes do início das atividades letivas, evitando a sobreposição de tarefas num período particularmente exigente.

Segundo o Governo, a medida permitirá também que as escolas disponham de melhores condições para preparar o novo ano letivo, organizar o acolhimento dos alunos e garantir um início das aulas mais estável e eficaz.

No caso do 3.º Ciclo do Ensino Básico, não haverá alterações ao calendário já definido, mantendo-se o regresso às aulas entre os dias 11 e 15 de setembro.

Para assegurar que esta opção não compromete o funcionamento das escolas, o Júri Nacional de Exames será orientado no sentido de dispensar da classificação das provas da época extraordinária os docentes que lecionam no 3.º ciclo, exceto nos casos em que estes manifestem vontade de assumir essa responsabilidade.

A alteração resulta de um processo de auscultação promovido pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, que reuniu com representantes das direções escolares e das associações de pais, procurando encontrar uma solução que respondesse às preocupações manifestadas pelas escolas.

Com esta mudança, o Governo pretende compatibilizar a realização da época extraordinária dos Exames Nacionais com um início de ano letivo mais organizado, garantindo melhores condições de trabalho para os docentes e uma preparação mais consistente das atividades escolares.

O primeiro Centro de Saúde a funcionar como Unidade de Saúde Familiar (USF) Modelo C foi inaugurado esta terça-feira em São Pedro da Cadeira, no concelho de Torres Vedras. A nova unidade vai assegurar cuidados de saúde primários a 5.463 utentes das freguesias de São Pedro da Cadeira e de parte do Turcifal, marcando o arranque de um modelo que o Governo pretende expandir a outras regiões do país.

Durante a inauguração, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, sublinhou o carácter histórico da iniciativa, lembrando que as USF Modelo C estavam previstas na legislação há quase duas décadas, mas só agora entram em funcionamento.

“Precisamos de inovação, de ousadia e de sinergias para podermos continuar a fortalecer o Serviço Nacional de Saúde”, afirmou.

Segundo o chefe do Governo, a experiência será rapidamente alargada, estando prevista a abertura de mais três unidades, em Óbidos, Bombarral e Caldas da Rainha.

Luís Montenegro defendeu que o novo modelo assenta na colaboração entre diferentes entidades, incluindo empresas privadas, municípios, associações intermunicipais e instituições sociais, desde que as soluções adotadas sejam vantajosas para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e garantam um melhor acesso da população aos cuidados de saúde.

O primeiro-ministro destacou ainda que a criação destas unidades integra uma estratégia mais ampla de modernização do SNS, apontando o investimento realizado na requalificação dos cuidados de saúde primários através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Segundo revelou, já foram concluídas 192 intervenções em unidades de cuidados de saúde primários em todo o país, num esforço que pretende recuperar anos de insuficiente investimento na rede pública.

Para Luís Montenegro, o objetivo passa por aumentar o acesso a consultas, exames e cuidados preventivos, permitindo responder mais cedo aos problemas de saúde da população e reforçar a capacidade de resposta do SNS.

Apesar da aposta nas novas USF Modelo C, o primeiro-ministro garantiu que o Governo continuará igualmente a investir nas unidades de saúde familiar tradicionais, reconhecendo que a escassez de médicos de família continua a ser um dos maiores desafios do sistema.

“A espinha dorsal do nosso sistema de saúde é o Serviço Nacional de Saúde. Não há dúvidas quanto a isso”, afirmou, defendendo, no entanto, a procura de soluções mais eficientes que permitam prestar melhores cuidados, com maior racionalização dos recursos disponíveis.

Foto:Primeiro-Ministro Luís Montenegro, na inauguração da primeira Unidade de Saúde Familiar Modelo C em São Pedro da Cadeira, Torres Vedras, 4 de agosto de 2026 (Gonçalo Borges Dias)

As autarquias dos territórios onde foi declarado o estado de calamidade já podem candidatar-se ao Fundo de Emergência Municipal, que vai apoiar a reparação e reconstrução de infraestruturas e equipamentos públicos danificados pelas recentes tempestades.

O período de candidaturas arrancou a 1 de agosto e prolonga-se até 30 de novembro de 2026. Ao abrigo do despacho publicado pelo Governo, o Estado poderá comparticipar até 60% dos custos elegíveis das intervenções de recuperação.

Podem beneficiar deste apoio os municípios, freguesias e entidades intermunicipais abrangidos pelo estado de calamidade, devendo as candidaturas ser apresentadas junto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) competente para cada território.

Entre as despesas elegíveis incluem-se trabalhos de reparação, reconstrução e reposição de infraestruturas e equipamentos públicos afetados pelos fenómenos meteorológicos.

Antes de apresentarem a candidatura, as autarquias terão de apurar os custos efetivos dos prejuízos, identificar eventuais indemnizações devidas pelas seguradoras e elaborar os projetos técnicos necessários à execução das obras.

Citado em comunicado, o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, afirma que o objetivo é assegurar o apoio do Estado às autarquias mais afetadas, permitindo-lhes recuperar infraestruturas essenciais e manter a resposta às necessidades das populações.

Além deste mecanismo de financiamento, o Governo prevê disponibilizar uma linha de crédito em articulação com o Banco Europeu de Investimento (BEI), destinada a financiar os 40% dos custos que não são abrangidos pelo Fundo de Emergência Municipal.

A abertura das candidaturas surge depois de o Governo ter disponibilizado um adiantamento de 75 milhões de euros a 84 municípios, com base numa avaliação preliminar dos danos. Este apoio destinou-se a garantir liquidez imediata para intervenções urgentes, nomeadamente na recuperação de estradas, escolas e outros equipamentos municipais afetados pelas tempestades.

Na Região Centro, podem candidatar-se ao Fundo de Emergência Municipal autarquias de dezenas de concelhos abrangidos pela declaração de calamidade, entre os quais Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Arganil, Aveiro, Cantanhede, Castanheira de Pera, Castelo Branco, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Covilhã, Estarreja, Figueira da Foz, Figueiró dos Vinhos, Fundão, Góis, Ílhavo, Leiria, Lousã, Marinha Grande, Mealhada, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Mortágua, Murtosa, Oliveira do Hospital, Ovar, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penamacor, Penela, Pombal, Proença-a-Nova, Sever do Vouga, Sertã, Soure, Tábua, Vagos, Vila Nova de Poiares e Vila Velha de Ródão, entre outros municípios abrangidos pelo estado de calamidade decretado pelo Governo na sequência das tempestades que atingiram o país no início do ano.

O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, defendeu a necessidade de continuar a reduzir a burocracia, simplificar processos administrativos e criar melhores condições para o investimento, considerando estas medidas fundamentais para aumentar a competitividade da economia portuguesa.

Durante uma intervenção em Vila do Conde, o chefe do Governo destacou o papel das empresas na criação de riqueza e emprego, sublinhando que o desenvolvimento do país não depende exclusivamente da ação do Estado, mas também da capacidade de iniciativa do tecido empresarial e das instituições locais.

O governante reconheceu os desafios que as empresas enfrentam diariamente, desde os processos de licenciamento à relação com as entidades públicas, afirmando que o Executivo pretende tornar esse contexto “cada vez mais simples” para facilitar o investimento e o crescimento económico.

Luís Montenegro defendeu igualmente uma política fiscal mais favorável às empresas, apontando a descida da taxa de IRC como uma das medidas em curso para tornar Portugal mais competitivo no panorama europeu e estimular o investimento privado.

Outra das prioridades destacadas foi a qualificação dos recursos humanos. Antes da sessão em que participou, o Primeiro-Ministro inaugurou o investimento realizado na Escola Profissional de Vila do Conde, considerando o ensino profissional uma área estratégica para responder às necessidades do mercado de trabalho e das empresas.

Na sua intervenção, o chefe do Executivo sublinhou ainda que a modernização da Administração Pública é indispensável para melhorar a relação entre o Estado, os cidadãos e as empresas. Entre as reformas em curso, referiu alterações à lei do Tribunal de Contas, às regras da contratação pública e a celebração de dezenas de acordos com diferentes setores da Administração.

Segundo Luís Montenegro, a valorização dos funcionários públicos é igualmente essencial para garantir serviços mais eficientes, defendendo que uma Administração Pública mais qualificada e competitiva constitui um fator decisivo para o sucesso económico do país e para criar melhores condições ao desenvolvimento das empresas.

Foto: Primeiro-Ministro Luís Montenegro, na comemoração dos 120 anos da Associação Comercial e Industrial de Vila do Conde, 31 de julho de 2026 (Gonçalo Borges Dias)