𝗣𝗲𝗿í𝗼𝗱𝗼 𝗱𝗲 𝗣𝗿é𝘃𝗶𝗮 𝗖𝗼𝗻𝘀𝘂𝗹𝘁𝗮 𝗣́ú𝗯𝗹𝗶𝗰𝗮 à 𝟴.ª 𝗮𝗹𝘁𝗲𝗿𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 à 𝟭.ª 𝗿𝗲𝘃𝗶𝘀𝗮̃𝗼 𝗱𝗼 𝗣𝗗𝗠 𝗱𝗮 𝗙𝗶𝗴𝘂𝗲𝗶𝗿𝗮 𝗱𝗮 𝗙𝗼𝘇

Nos termos e para os efeitos do preconizado na legislação aplicável, a Câmara Municipal da Figueira da Foz, na sua reunião ordinária de 16 de fevereiro de 2024, deliberou aprovar a abertura do procedimento da 8.ª alteração à 1.ª revisão do PDM da Figueira da Foz, cujo prazo de conclusão será de 12 meses.
A Câmara Municipal deliberou ainda, qualificar esta alteração como não sendo sujeita a procedimento de avaliação ambiental, conforme previsto na legislação aplicável.
Os eventuais interessados poderão, durante o período de 27 de março de 2024 a 17 de abril de 2024, proceder à formulação de sugestões, bem como à apresentação de observações por escrito e devidamente identificadas, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, ou remeter por via de correio eletrónico para o endereço ordenamento.territorio@cm-figfoz.pt.
Os interessados poderão consultar os elementos relevantes sobre o estado dos trabalhos e a evolução da tramitação procedimental no serviço de atendimento ao munícipe do Departamento de Planeamento e Urbanismo, todos os dias úteis das 9:00h às 16:30h.
Consulte o aviso 👇
https://www.cm-figfoz.pt/pages/724